Carta Aberta

Nós, Professores de Espanhol, através da APEEBA – Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia – vimos, por meio desta, informar à população baiana que no dia 05 de agosto do corrente ano, a promulgação da Lei 11.161/2005, assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, tornando obrigatória a oferta da língua espanhola nos currículos plenos do ensino médio das escolas públicas e privadas do país, completou seis anos. No entanto, o que observamos é que as autoridades e órgãos competentes não cumpriram o disposto na referida Lei.

Segundo o artigo primeiro, parágrafo primeiro, o processo de implantação deveria ter sido concluído no prazo de cinco anos. Além disso, mesmo antes da Lei, os PCNs do Ensino Médio previam a inclusão de uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição (art. 36, inciso III), o que demonstra que há mais de uma década a população baiana vem sendo alijada desse direito.

Nesse período, a APEEBA buscou junto à SEC (Secretaria de Educação) e ao CEE (Conselho Estadual de Educação) informações de como se daria o processo de implantação. Sempre estivemos abertos a compreender que seria um processo longo e gradativo, visto que a própria Lei dispõe em seu artigo primeiro que a implantação seria realizada dessa forma. A partir daí houve uma reunião com o CEE, na qual entregamos uma proposta de Resolução. A seguir o CEE marcou uma audiência pública para qual a APEEBA convidou instituições representativas que promovem e trabalham com a língua espanhola há muitos anos na Bahia, a fim de que pudéssemos analisar a proposta de resolução elaborada por aquele Conselho.

Três pontos foram polêmicos: o prazo de implantação; a criação dos Centros de Línguas no Estado e a proficiência para professores. Os representantes da APEEBA presentes foram unânimes ao afirmar que não cabia oferecer mais tempo para a implantação do Espanhol, visto que o prazo fornecido pela Lei era de cinco anos e que já havia sido expirado. No que tange ao Centro de Línguas, uma das colegas, professora concursada do Estado, informou que o projeto havia sido arquivado pela SEC. E, com relação ao artigo que trata da proficiência, esclarecemos que a mesma tem vários níveis e que o Estado não tem condições de atestá-la, visto que isso cabe às Universidades que, para formar seus professores, levam de 4 a 5 anos.

Na referida audiência pública, realizada em junho do corrente ano, houve uma construção coletiva a partir de um debate de idéias de uma minuta para atender ao Art. 5º que versa o seguinte: “Os conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal emitirão as normas necessárias à execução desta Lei, de acordo com as condições e peculiaridades de cada unidade federada”. Estamos aguardando a votação por parte do CEE e a publicação da Resolução. Já o artigo Art. 6º discorre que “A União, no âmbito da política nacional de educação estimulará e apoiará os sistemas educacionais e do Distrito Federal na execução desta Lei”. O que nós, Professores de Espanhol e a nossa representante, a APEEBA, desejamos nesse momento é que a Lei seja cumprida e que o Estado dê aos estudantes de ensino médio de TODAS as escolas públicas e privadas que não possuem o Espanhol em sua matriz curricular a oportunidade de conhecer e aprender a língua espanhola ou castelhana, por ser um instrumento de acesso a outras informações e veículo de integração com outras culturas e grupos sociais.

A Bahia dispõe sim de profissionais licenciados pelas universidades públicas e privadas para atender a demanda, em virtude do número de professores de espanhol que essas instituições formam todos os anos. Nesse sentido, esperávamos que o último concurso público promovido tivesse começado a sanar essa dívida com a sociedade baiana, porém para nossa surpresa, apenas os candidatos aprovados em Espanhol não foram convocados no Edital publicado pelo governo do Estado que até o momento não forneceu nenhuma explicação aos professores aprovados no concurso.

Salvador, 03 de setembro de 2011

APEEBA